Legislação

PEC que acaba com a jornada 6×1 é classificada como “desastre social” por especialista

CCJ adia novamente votação da PEC da maioridade penal

Nova lei define regras para produtos de chocolate e exige mínimo de 35% de cacau

[Vídeo] Deputada apresenta projeto para proibir “fita cola rato” no país

Projeto propõe volta de cidade e estado nas placas de veículos

Deputada Carol de Toni propõe proibição de drones em multas de trânsito

Governador sanciona lei que protege cães e gatos comunitários em SC

SC sanciona lei que proíbe venda de leite reconstituído com pó importado

Alesc aprova proposta que extingue cotas raciais nas universidades estaduais

Exame toxicológico passa a ser exigido para motoristas das categorias A e B