Proposta beneficia profissionais da segurança pública
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para profissionais da segurança pública em todo o país. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.229/2026, de autoria do deputado federal Pedro Aihara (PP-MG), e altera a legislação que trata das isenções tributárias para contribuintes.
De acordo com a proposta, o benefício será concedido aos rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, policiais penais e integrantes dos corpos de bombeiros militares.
Compensação virá da tributação sobre apostas
Conforme o texto, a renúncia de receita provocada pela isenção será compensada com recursos arrecadados por meio da tributação das apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023.
Na justificativa do projeto, Pedro Aihara afirmou que a proposta representa um reconhecimento aos profissionais da segurança pública. Segundo o parlamentar, “não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”.
Projeto ainda será analisado
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, para que a medida entre em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
