Especialista aponta possíveis impactos econômicos e sociais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas continua provocando debates entre especialistas, empresários e representantes do setor produtivo.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27) e propõe o fim da escala de trabalho conhecida como 6×1. No entanto, a iniciativa tem recebido críticas de estudiosos das relações trabalhistas.
Segundo o sociólogo José Pastore, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), a proposta pode trazer consequências negativas para trabalhadores e empresas. Em entrevista ao programa WW, da CNN Brasil, ele classificou a PEC como um possível “desastre social”.
Custos maiores e reflexos no mercado de trabalho
De acordo com Pastore, a redução da carga horária poderá elevar em cerca de 10% os custos da folha de pagamento das empresas. Como consequência, organizações precisariam adotar medidas para compensar o aumento das despesas.
Entre os cenários apontados pelo especialista está o repasse dos custos ao consumidor final. Nesse caso, produtos e serviços poderiam ficar mais caros, reduzindo o poder de compra dos salários.
Além disso, Pastore destaca a possibilidade de substituição de trabalhadores com salários mais elevados por profissionais com remuneração menor, afetando principalmente empregados mais experientes.
Informalidade e automação estão entre as preocupações
Outra preocupação apresentada pelo sociólogo é o avanço da informalidade. Segundo ele, algumas empresas poderiam optar por contratos como pessoa jurídica (PJ) em substituição aos vínculos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo direitos trabalhistas.
Além disso, a proposta poderia acelerar investimentos em automação ou até mesmo levar empresas a diminuírem suas operações para equilibrar os custos.
Para Pastore, os ajustes necessários para absorver as mudanças tendem a impactar diretamente os trabalhadores. Ele também alertou que manter o mesmo salário nominal não garante melhora na qualidade de vida caso haja aumento nos preços de itens essenciais, como alimentos e transporte.
Juristas também demonstram preocupação
O debate não se restringe à área econômica. Especialistas em Direito do Trabalho também levantam questionamentos sobre a proposta.
O advogado trabalhista Murilo Gouvêa dos Reis avalia que a PEC pode enfrentar disputas judiciais. Segundo ele, a medida poderia gerar discussões sobre a autonomia das negociações coletivas, além de criar despesas sem a definição de uma fonte de receita, o que poderia resultar em questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Enquanto isso, o tema segue em discussão entre economistas, juristas e representantes do setor produtivo. Os efeitos práticos da mudança ainda dependem das próximas etapas de tramitação e de possíveis regulamentações.
