A reforma tributária brasileira poderá estabelecer uma das maiores alíquotas padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. A estimativa chega a 30,05%, considerando os percentuais previstos para os dois novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o percentual de 11,3468% para a CBS. Já a projeção para o IBS é de 18,7%. Entretanto, os índices ainda dependem de definições oficiais antes de serem considerados definitivos.
Brasil poderá superar a Hungria em alíquota padrão
Caso os percentuais sejam confirmados, o Brasil poderá ultrapassar a Hungria, que possui uma alíquota padrão de IVA de 27%, a maior entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme levantamento de 2026 da Tax Foundation.
Na sequência aparecem a Finlândia, com 25,5%, e Dinamarca, Suécia e Croácia, todas com alíquotas de 25%.
Além disso, a média dos países da OCDE é de 19,4%, cerca de 10,65 pontos percentuais abaixo da projeção brasileira.
É importante ressaltar, porém, que essa comparação considera as alíquotas padrão, e não necessariamente o imposto efetivamente cobrado em cada compra. No Brasil, a reforma prevê isenções, reduções e tratamentos diferenciados para determinados produtos e serviços. Dessa forma, a tributação poderá ser menor em diversas situações.
Estimativa aumentou após decisão do TCU
Antes da aprovação do percentual para a CBS, o Comitê Gestor do IBS trabalhava com uma estimativa conjunta de 27,91%. Na ocasião, o cálculo considerava 9,21% para a contribuição federal e 18,7% para o imposto estadual e municipal.
Com a elevação da estimativa da CBS para 11,3468%, a alíquota combinada passou a aproximadamente 30,05%, um aumento de cerca de 2,14 pontos percentuais.
O novo cálculo também supera os 9,43% anteriormente estimados pela empresa de tecnologia tributária ROIT para a CBS.
Apesar disso, os percentuais ainda não estão definitivamente estabelecidos. Enquanto a alíquota de 18,7% do IBS permanece como projeção, a definição referente à CBS depende de manifestação do Senado Federal, que tem prazo até 15 de dezembro para analisar o índice.
Como funcionará o novo sistema tributário?
A reforma prevê a adoção de um modelo de IVA dual, composto por dois tributos principais, que substituirão gradualmente impostos atualmente cobrados sobre o consumo.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS.
O objetivo da mudança é simplificar a cobrança de impostos, reduzir a cumulatividade tributária e ampliar a transparência sobre a tributação de produtos e serviços.
Além disso, o novo sistema prevê mecanismos de devolução de parte dos impostos, conhecidos como cashback, destinados a famílias de baixa renda. Também estão previstas alíquotas reduzidas ou zeradas para determinados produtos e setores.
Quando a reforma tributária começa a valer?
A substituição dos tributos ocorrerá de forma gradual. A CBS começará a substituir os impostos federais sobre o consumo em 1º de janeiro de 2027.
Já a implementação do IBS será progressiva, com conclusão da transição prevista para 2033. Durante esse período, os tributos atuais serão substituídos gradualmente pelo novo modelo.
Por fim, a definição das alíquotas definitivas será decisiva para avaliar os efeitos da reforma sobre os preços de produtos e serviços, os custos das empresas e a arrecadação dos governos.
