Pauta inclui violência digital, escolas, Bolsa-Atleta e radares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se reúne na próxima terça-feira (13), às 10h, para analisar cinco projetos de lei. Entre os assuntos previstos estão o combate à violência digital contra crianças e adolescentes, a manutenção das escolas estaduais, a ampliação do Bolsa-Atleta e a transparência na fiscalização de velocidade nas rodovias catarinenses.
A 21ª reunião da 4ª Sessão Legislativa será realizada na Sala de Reuniões das Comissões, na sede do Parlamento estadual.
Projeto prevê relatório sobre violência digital
De autoria do deputado Rodrigo Fachini (Podemos), o Projeto de Lei (PL) 538/2026 propõe a criação do Relatório Anual Catarinense dos Casos de Violência Digital contra Crianças e Adolescentes.
A iniciativa pretende reunir dados para auxiliar as autoridades estaduais na elaboração e no aperfeiçoamento de medidas de prevenção e combate a práticas prejudiciais no ambiente digital. A relatoria está a cargo do deputado Napoleão Bernardes (PSD).
Regras para representantes de produtos farmacêuticos
Outro item da pauta é o PL 545/2026, apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP). A proposta estabelece critérios para a atuação de representantes comerciais e propagandistas de medicamentos em hospitais e outros estabelecimentos de saúde.
O objetivo é regulamentar a divulgação de produtos farmacêuticos nesses locais. O relator da matéria é o deputado Pepê Collaço (PP).
Proposta busca facilitar pequenos reparos nas escolas
A infraestrutura da rede estadual de ensino também será discutida pelos parlamentares. O PL 491/2026 prevê a criação do Programa Estadual de Manutenção Escolar de Pequeno Porte.
De autoria do deputado Ivan Naatz, o projeto busca garantir a realização frequente de reparos nas unidades escolares. Dessa maneira, pequenos danos poderão ser corrigidos antes que comprometam as condições físicas dos estabelecimentos. A matéria tem relatoria do deputado Matheus Cadorin (Novo).
Bolsa-Atleta poderá contemplar atletas em vulnerabilidade
Na área esportiva, o PL 324/2025, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), propõe ampliar o alcance do benefício financeiro Bolsa-Atleta, previsto na Lei Estadual nº 18.335/2022.
A proposta pretende incluir atletas de perfil social que sejam catarinenses, conquistem uma das três primeiras colocações em competições individuais e estejam em situação de vulnerabilidade econômica. O relator é o deputado Maurício Peixer (PL).
Projeto trata da transparência no uso de radares
O quinto projeto da pauta é o PL 340/2026, também apresentado pelo deputado Rodrigo Fachini (Podemos). A matéria estabelece regras para ampliar a transparência e fortalecer a prevenção no uso de equipamentos de controle de velocidade nas rodovias estaduais de Santa Catarina.
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) é o relator da proposta.
CCJ avalia aspectos legais dos projetos
A Comissão de Constituição e Justiça tem a função de examinar, entre outros aspectos, a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade das propostas que tramitam na Assembleia Legislativa.
Portanto, a análise da CCJ representa uma etapa do processo legislativo e contribui para a avaliação das matérias antes do avanço de sua tramitação na Casa.
