Proposta busca evitar vendas a preços baixos durante a safra
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT), líder do partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), apresentou o Projeto de Lei 427/2026, que pretende ampliar a capacidade de armazenamento de alimentos no estado e oferecer melhores condições aos pequenos produtores rurais.
A proposta busca reduzir a necessidade de vender toda a produção durante os períodos de safra, quando a oferta elevada pode pressionar os preços para baixo. Além disso, a iniciativa pretende contribuir para a estabilidade do mercado e facilitar o acesso dos agricultores ao crédito.
“Estamos dando condições para beneficiar os agricultores, que não precisarão vender toda a sua produção de uma vez, a preço baixo. Garantimos, assim, estabilidade e melhor rentabilidade. Também vamos proteger os consumidores dos custos altos da sazonalidade. Todo mundo ganha”, defendeu o parlamentar.
Projeto prevê política estadual e controle dos produtos armazenados
O PL 427/2026 institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado. O texto também prevê o acompanhamento contínuo dos alimentos estocados e a emissão de um comprovante de qualidade.
Dessa forma, a proposta busca estruturar mecanismos para conservar a produção e permitir que os agricultores tenham mais flexibilidade para comercializar seus produtos, conforme as condições do mercado.
Excesso de pescado também reforçou debate sobre armazenamento
A discussão sobre a capacidade de estocagem em Santa Catarina não se limita à produção agrícola. Durante a safra da tainha deste ano, o excesso de pescado evidenciou dificuldades para encontrar compradores e locais adequados para armazenar o produto.
O episódio reforçou a importância de discutir alternativas para conservar alimentos e reduzir perdas quando a oferta supera a capacidade de comercialização.
Proposta está em tramitação na Alesc
O Projeto de Lei 427/2026 já começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta ainda precisa avançar nas etapas de análise legislativa.
