Projetos envolvem saúde, educação, acessibilidade e segurança pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza, nesta terça-feira (27), às 10h, sua 23ª reunião da 4ª Sessão Legislativa. Durante o encontro, os parlamentares vão analisar 21 matérias na Sala de Reuniões das Comissões.
Entre os assuntos em destaque estão propostas para ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, garantir assistência integral a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e prever a presença de profissionais de enfermagem em escolas públicas e privadas. Além disso, os deputados devem avaliar medidas para facilitar o acesso de jovens que passaram por acolhimento institucional à primeira oportunidade de emprego.
Saúde, segurança e proteção ao meio ambiente
A pauta reúne iniciativas voltadas à valorização de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ao reforço da estrutura da Segurança Pública estadual. Também estão previstas discussões sobre a proteção das águas subterrâneas e o combate à discriminação por idade no mercado de trabalho.
Na área da saúde, os parlamentares ainda devem examinar propostas relacionadas à assistência a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e à concessão de meia-entrada para pessoas com câncer.
Educação e proteção animal também estão na pauta
No campo educacional, os projetos incluem a abordagem de temas como adoção responsável e combate aos maus-tratos contra animais nas escolas estaduais. Outra proposta prevê o abono de faltas de estudantes da rede pública que participarem de atividades esportivas em rodeios.
Além disso, a comissão vai avaliar medidas de incentivo à leitura acessível para pessoas com deficiência visual. Entre os recursos previstos estão publicações em braile, audiolivros, livros digitais acessíveis e tecnologias assistivas.
Também será analisada uma iniciativa para assegurar que as contas de água e energia elétrica sejam disponibilizadas em formatos acessíveis.
Parlamentares analisam mensagens de veto
A reunião inclui ainda duas mensagens de veto encaminhadas pelo governador a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa. Uma delas trata da obrigatoriedade de rampas de escape nas rodovias estaduais. A outra se refere à criação do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), voltado à sustentabilidade de unidades que prestam serviços ao SUS.
Completam a pauta propostas sobre incentivo à prática esportiva, direitos da advocacia, armazenamento de produtos agrícolas e garantia do contato de crianças e adolescentes com a natureza.
Papel da Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ tem a função de examinar aspectos como constitucionalidade, legalidade e juridicidade das propostas legislativas, conforme as atribuições previstas no regimento da Assembleia.
Serviço
O quê: 23ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc.
Quando: terça-feira, 27 de outubro de 2026, às 10h.
Onde: Sala de Reuniões das Comissões, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Pauta completa: https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/comissoes-permanentes/agenda?data=2026-10-27
Transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/assembleiasc
