O Governo de Santa Catarina sancionou a Lei 20.080/2026, que prevê a inclusão de carne de peixe e seus derivados nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. A sanção foi comunicada por meio do Diário Oficial publicado nesta quinta-feira (12).
A nova legislação estabelece diretrizes para a oferta do pescado nas refeições dos estudantes e também prevê medidas de incentivo ao setor pesqueiro catarinense.
Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa
A lei tem origem no Projeto de Lei 355/2023, apresentado pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL). A proposta foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em outubro deste ano.
Conforme o texto sancionado, a inclusão do peixe na alimentação escolar deverá seguir as orientações estabelecidas pelas autoridades competentes nas áreas de nutrição e saúde pública.
Substituição será permitida em casos de alergia
A legislação também prevê uma alternativa para estudantes que não podem consumir pescado. Nesses casos, o peixe ou seus derivados poderão ser substituídos por outra fonte de proteína, desde que os pais ou responsáveis solicitem a mudança e apresentem comprovação de alergia ou intolerância alimentar.
Além disso, o Poder Executivo deverá promover campanhas de conscientização sobre os benefícios do consumo de peixe e divulgar informações nutricionais relacionadas ao alimento.
Medida busca fortalecer a pesca em Santa Catarina
Segundo o deputado Ivan Naatz, a iniciativa pretende oferecer uma fonte de proteína de qualidade aos estudantes e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento da atividade pesqueira no estado.
“A carne de peixe é uma excelente fonte de proteína de alta qualidade, contendo todos os aminoácidos essenciais necessários para o crescimento e desenvolvimento das crianças em idade escolar. Além disso, a iniciativa busca fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial, propiciando a geração de postos de trabalho e renda, que movimentam as economias locais e a economia nacional”, afirmou o parlamentar.
