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Lei Maquila atrai empresas brasileiras ao Paraguai.

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A busca por redução de custos e maior competitividade tem levado empresas brasileiras a avaliar a instalação de operações no Paraguai. O movimento ganhou força nos últimos anos e preocupa setores da indústria nacional, especialmente em estados com forte atividade industrial, como Santa Catarina.

Paraguai oferece vantagens para exportadores

Segundo o economista Maicon Luiz Brand, o Paraguai ainda não representa uma ameaça capaz de substituir a indústria brasileira. Entre os fatores estão a diferença populacional, a infraestrutura e o acesso aos mercados internacionais.

O país possui aproximadamente sete milhões de habitantes e não tem acesso direto ao oceano. Por isso, depende da estrutura portuária de nações vizinhas para parte das operações de comércio exterior.

Apesar dessas limitações, o Paraguai oferece condições que podem atrair empresas brasileiras. Entre elas está a chamada Lei de Maquila, criada para estimular a produção de bens e serviços destinados à exportação.

Como funciona a Lei de Maquila

O regime permite que empresas instaladas no Paraguai importem matérias-primas, componentes e outros insumos para realizar processos de transformação, montagem ou industrialização. Depois, os produtos são destinados ao mercado externo.

A política foi instituída originalmente pela Lei nº 1.064/1997 e entrou em vigor em 2000. Em 2025, a Lei nº 7.547 atualizou a regulamentação e substituiu a legislação anterior. O regime é acompanhado pelo Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação (CNIME).

Custos de produção pesam na decisão

De acordo com Brand, empresas enquadradas no regime pagam uma tributação de 1% sobre o valor da operação de exportação. Além da carga tributária, os custos com energia e mão de obra também são apontados como fatores de atração.

Conforme o economista, a energia pode custar cerca de metade do valor praticado no Brasil. Já os custos relacionados à mão de obra seriam aproximadamente 30% a 35% menores.

Brand também chama atenção para os encargos trabalhistas e seus efeitos sobre a competitividade da indústria brasileira. “Lembrando novamente, a Argentina, Paraguai, Chile, Peru, Colômbia, todos esses países aqui da América Latina estão fazendo movimentos para o mercado e o Brasil não”, afirma.

Indústria de Santa Catarina pode sentir efeitos

O cenário também envolve Santa Catarina, que possui uma indústria diversificada e forte participação no mercado externo.

“A gente faz parte de um todo, que é o Brasil, então quando a economia nacional vai mal, Santa Catarina sente o impacto também”, afirma Brand.

Na avaliação do economista, uma eventual migração de empresas poderia afetar o Estado. No entanto, algumas características locais reduzem a vulnerabilidade catarinense em comparação com outras regiões.

Entre os setores que podem enfrentar maior pressão estão aqueles com forte presença no comércio exterior. Brand cita a indústria têxtil e o setor elétrico, incluindo a fabricação de motores.

Por outro lado, a suinocultura e a avicultura apresentam características produtivas e logísticas mais ligadas ao mercado local. Dessa forma, esses segmentos tendem a sofrer menor impacto direto da concorrência paraguaia.

Competitividade é desafio para o Brasil

Para Brand, a transferência de fábricas para outros países pode aprofundar um processo de desindustrialização observado no Brasil há décadas e que ganhou força nos últimos anos.

Na avaliação do economista, a recuperação da competitividade passa principalmente pela redução da carga tributária, melhoria das condições de crédito e ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Além disso, Brand considera que elevar impostos sobre produtos importados não é suficiente para proteger a indústria brasileira. Segundo ele, é necessário reduzir os custos de produção para tornar o país mais atrativo às empresas.

“Somos um dos países mais fechados do mundo ainda. Então taxar mais as importações não é a solução”, defende.

O economista ressalta ainda que decisões envolvendo a transferência de fábricas normalmente são tomadas com planejamento de longo prazo. Portanto, mesmo uma eventual melhora no ambiente de negócios brasileiro não significaria o retorno imediato de empresas que já deixaram o país.

Nesse contexto, o avanço de regimes como a Lei de Maquila reforça o desafio brasileiro de recuperar competitividade e evitar que a saída de empresas se transforme em um movimento ainda mais amplo.

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