O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o encerramento da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. Conforme a decisão, os trabalhadores devem retornar às atividades imediatamente e, no máximo, até esta quarta-feira (30).
A decisão foi tomada por unanimidade pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, seguindo o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado.
Greve foi considerada legal pelo Tribunal
Ao analisar o movimento, o TST concluiu que a paralisação não foi abusiva. Isso porque, segundo o Tribunal, as entidades que representam os trabalhadores cumpriram os requisitos previstos na legislação para a realização da greve.
Além disso, a decisão estabeleceu regras para a compensação do período em que os funcionários permaneceram afastados das atividades.
Dias parados serão compensados
Inicialmente, o relator havia proposto que os dias de greve fossem descontados dos salários dos trabalhadores. Entretanto, após manifestações durante o julgamento, esse ponto foi modificado.
Na decisão final, o TST determinou que não haverá desconto nos salários referente aos dias parados. Em contrapartida, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas pelos funcionários no prazo máximo de 180 dias.
Trabalhadores terão reajuste salarial
O Tribunal também definiu as condições econômicas do novo acordo coletivo da categoria.
Para os salários e benefícios, foi estabelecida a reposição correspondente ao INPC, acrescida de 0,6% de ganho real.
As novas condições passam a valer a partir de 1º de setembro de 2026. O acordo coletivo terá duração de dois anos, abrangendo o período de 2026 a 2028.
Saúde Caixa esteve entre os principais impasses
O Saúde Caixa, plano de assistência médica destinado aos funcionários da instituição, esteve entre os principais pontos de divergência durante as negociações.
O TST também estabeleceu regras relacionadas ao plano e manteve aspectos do modelo de custeio que já estava em vigor, após analisar as propostas apresentadas pelos trabalhadores e pela Caixa.
O impasse em torno do Saúde Caixa foi uma das questões que contribuíram para o início da paralisação nacional, depois que a categoria rejeitou propostas apresentadas pela instituição.
Paralisação começou em 10 de setembro
A greve teve início em 10 de setembro, após o término do acordo coletivo anterior e diante da falta de consenso nas negociações para a renovação do documento.
Durante a paralisação, o próprio TST havia determinado que pelo menos 60% dos funcionários de cada agência permanecessem trabalhando, de forma presencial ou remota, para assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Com a nova decisão, a paralisação deverá ser encerrada e os funcionários deverão retomar as atividades normalmente. A compensação das horas não trabalhadas seguirá as condições estabelecidas pelo Tribunal.
