Decreto vai regulamentar circulação e fiscalização
A Prefeitura de Xanxerê está finalizando um decreto para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.
Na segunda-feira, dia 10, representantes do Executivo, Departamento Municipal de Trânsito (Demut), Polícia Militar e Legislativo se reuniram para definir os últimos detalhes da regulamentação da Lei Municipal nº 4.674/2025.
Na prática, o decreto deverá estabelecer os locais onde esses equipamentos poderão circular, além de definir procedimentos de fiscalização, situações que podem resultar na remoção e os órgãos responsáveis pela orientação e fiscalização dos usuários.
Regras vão considerar características dos equipamentos
A regulamentação deverá diferenciar os equipamentos conforme suas características técnicas. Para isso, serão considerados fatores como potência, velocidade máxima, dimensões e especificações fornecidas pelos fabricantes.
Assim, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos autopropelidos poderão estar sujeitos a regras diferentes. Durante as fiscalizações, essas características deverão ser verificadas para determinar a classificação correta de cada equipamento.
Polícia Militar terá atuação prioritária
A proposta prevê que a Polícia Militar seja responsável prioritariamente pela fiscalização, por meio de convênio ou instrumento de cooperação com o município.
Por sua vez, o Demut deverá coordenar administrativamente a política municipal de fiscalização e oferecer suporte técnico e operacional. Os agentes municipais também poderão atuar de maneira complementar.
Equipamentos poderão ser removidos
O decreto deverá estabelecer medidas administrativas como retenção, remoção e recolhimento dos equipamentos em determinadas situações.
Entre as situações previstas estão:
- circulação em locais onde o uso não é permitido;
- estacionamento que prejudique a acessibilidade;
- obstrução da passagem de pedestres;
- utilização que ofereça risco à coletividade;
- outras irregularidades definidas pela regulamentação.
Dessa maneira, a retirada do equipamento não dependerá somente de sua classificação, mas também do local e da forma como estiver sendo utilizado.
Município poderá criar áreas específicas
A regulamentação também deverá permitir que o município adote medidas para organizar o uso desses equipamentos no espaço urbano.
Entre as possibilidades estão a instalação de sinalização específica e a criação de áreas destinadas ao estacionamento e compartilhamento de bicicletas e outros equipamentos de mobilidade individual.
Esses espaços deverão seguir critérios relacionados à acessibilidade e à segurança viária.
Educação para o trânsito também está prevista
Além da fiscalização, o decreto deverá contemplar ações de educação e conscientização.
O Demut poderá desenvolver programas permanentes e estabelecer parcerias com escolas, universidades, empresas, associações comunitárias e outros setores. O objetivo será orientar os usuários sobre o uso adequado dos equipamentos e estimular uma convivência mais segura entre pedestres, ciclistas e demais usuários das vias.
Classificação será fundamental para fiscalização
Um dos pontos considerados relevantes na regulamentação é a correta diferenciação dos equipamentos utilizados pela população.
Isso porque bicicletas elétricas, ciclomotores e outros modelos autopropelidos podem ter características técnicas distintas e, consequentemente, estar submetidos a regras específicas.
Por isso, durante as fiscalizações, deverão ser analisados aspectos como potência, velocidade máxima, dimensões e demais especificações técnicas.
Segundo o prefeito em exercício, Claudemir Fernandes, a regulamentação pretende estabelecer normas claras para aumentar a segurança e organizar a utilização desses equipamentos.
“Estamos chegando aos ajustes finais de uma regulamentação importante para o município. O objetivo é estabelecer regras claras, garantir segurança e organizar a utilização desses equipamentos, sempre pensando na convivência entre pedestres, ciclistas, usuários de equipamentos de mobilidade e os demais veículos”, afirmou.
