Motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir poderão enfrentar punições mais severas. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar.
Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Penas para mortes e lesões graves serão ampliadas
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece o aumento das penas para condutores que causarem acidentes nessas circunstâncias.
No caso de homicídio culposo, quando não existe intenção de matar, a pena passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de prisão. Além disso, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso ou proibido.
Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumentará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
Medicamentos também poderão agravar a punição
Uma das novidades do projeto é a inclusão de medicamentos que possam comprometer as condições necessárias para conduzir um veículo.
Além do álcool e das drogas, a medida considera substâncias presentes em antidepressivos, antialérgicos, calmantes, opioides e medicamentos utilizados para dormir.
Os exemplos foram apresentados pela relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir quais substâncias e medicamentos farão parte da relação, seguindo critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Contran também deverá regulamentar os procedimentos de fiscalização.
Fiscalização poderá utilizar diferentes tipos de exames
O texto prevê que motoristas envolvidos em acidentes ou abordados durante operações de fiscalização poderão ser submetidos a testes e exames clínicos.
Também poderão ser realizadas perícias e outros procedimentos técnicos para verificar se o condutor estava sob efeito de substâncias capazes de prejudicar sua capacidade de dirigir.
A matéria já havia recebido aprovação em primeiro turno na CCJ na semana passada. Como não foram apresentadas novas emendas, o texto foi confirmado nesta quarta-feira e agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise dos senadores em Plenário.











