Programa Lar Legal Rural atende produtores com documentação irregular
O Governo Municipal de Bom Jesus, por meio da Secretaria de Assistência Social, está promovendo mais uma etapa da Regularização Fundiária Rural através do Programa Lar Legal Rural. A iniciativa busca beneficiar produtores rurais que possuem imóveis sem matrícula, escritura ou com documentação irregular.
A ação é executada pela empresa Ragserv e tem como objetivo oferecer mais segurança jurídica aos proprietários, além de contribuir para a valorização dos imóveis e facilitar o acesso ao crédito rural.
Quem pode participar
Podem participar do programa os produtores que estejam na posse do imóvel há, pelo menos, cinco anos, possuam propriedades com até 50 hectares, tenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e contem com a concordância dos confrontantes.
Além disso, os produtores que atenderem aos critérios ainda podem solicitar a inclusão no processo de regularização.
Atendimento será realizado no CRAS
Os atendimentos presenciais ocorrerão nos dias 17, 18 e 19 de agosto, no CRAS de Bom Jesus, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (49) 99994-4456, com Matheus.
