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Transferência de veículos poderá ser feita pela CNH Digital

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Governo quer digitalizar compra e venda de usados

O Governo Federal pretende permitir que a compra e venda de veículos usados seja realizada diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Segundo o ministro, a proposta busca simplificar e modernizar o processo de transferência de propriedade, eliminando etapas burocráticas que atualmente exigem a presença dos proprietários em cartórios e unidades dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

“Atualmente, a compra e venda de veículos exige reconhecimento de firma em cartório, vistoria e diversos procedimentos presenciais. A intenção é que todo esse processo possa ser realizado pelo celular, diretamente pelo aplicativo”, afirmou Santoro.

Sistema está em fase final de desenvolvimento

De acordo com o ministro, a ferramenta está praticamente concluída e deverá passar por consultas públicas e debates antes da implementação definitiva.

Além disso, a expectativa do Governo Federal é beneficiar um mercado que movimenta mais de 10 milhões de transações de veículos usados por ano no Brasil. A iniciativa faz parte do processo de digitalização dos serviços públicos e da padronização dos procedimentos em todo o país.

CNH do Brasil amplia serviços digitais

Criada por Medida Provisória em dezembro de 2025, a CNH do Brasil teve sua legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (5).

O novo sistema moderniza diversos procedimentos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação, incluindo a possibilidade de renovação automática para motoristas que atendam aos critérios previstos em lei.

Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 1,33 milhão de novas habilitações já foram emitidas utilizando o novo modelo.

Estados ainda resistem à implantação

Durante a entrevista, George Santoro também revelou que alguns estados ainda demonstram resistência à adoção integral da plataforma.

Entre os estados citados estão São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso. Apesar disso, o Governo Federal afirma que segue dialogando com as administrações estaduais para ampliar a implementação das novas ferramentas digitais previstas na legislação.

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