Pedido de vista suspende análise da proposta na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A reunião deliberativa teve início por volta das 11h desta terça-feira, no plenário 1 da Câmara, mas foi interrompida após pedido de vista apresentado pelos deputados Sâmia Bomfim, Érika Kokay, Talíria Petrone e Orlando Silva.
Na semana anterior, a votação já havia sido adiada devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, procedimento que interrompe automaticamente as deliberações nas comissões da Casa.
Entenda a proposta
A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota. O relator da matéria na CCJ, Coronel Assis, emitiu parecer favorável à admissibilidade da proposta, incluindo emendas.
Caso seja aprovada, jovens de 16 anos passariam a responder criminalmente como adultos e poderiam cumprir pena em presídios comuns.
Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais graves são submetidos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com limite máximo de três anos de internação.
Dados sobre internação de adolescentes
Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil possui cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em situação de privação de liberdade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que esse total representa menos de 1% da população jovem do país.
