Nova legislação impede concorrência considerada desleal e fortalece a cadeia leiteira catarinense.
Santa Catarina sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido no estado. A medida, portanto, busca fortalecer a cadeia produtiva local, proteger os produtores rurais e, sobretudo, garantir maior equilíbrio ao mercado leiteiro catarinense.
Conforme o governo estadual, a iniciativa responde a uma demanda antiga do setor, que enfrentava concorrência considerada desleal. Assim, a nova legislação passa a valer como instrumento de valorização da produção interna, além de reforçar a segurança econômica das famílias que vivem da atividade leiteira.
Objetivo é proteger produtores e equilibrar o mercado
Primeiramente, a lei impede que empresas utilizem leite em pó estrangeiro para transformá-lo em leite líquido destinado à venda em Santa Catarina. Desse modo, evita-se que produtos importados, com custos inferiores, prejudiquem a competitividade do leite produzido localmente.
Ademais, a proposta, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), contou com projeto anexado do deputado Altair Silva (PP), o que reforça o apoio político à causa. Segundo o governo, a regra corrige distorções de mercado e preserva a sustentabilidade do setor.
Governador destaca segurança econômica no campo
Conforme declarou o governador Jorginho Mello, a sanção da lei garante mais estabilidade financeira às famílias do meio rural. Afinal, a cadeia leiteira possui papel fundamental na economia catarinense, especialmente em pequenos e médios municípios.
Portanto, a legislação atua como uma ferramenta de proteção ao produtor, ao mesmo tempo em que fortalece toda a estrutura do agronegócio estadual. Inequivocamente, a medida representa um avanço na defesa da produção local frente ao cenário internacional.
Santa Catarina é destaque na produção nacional de leite
Atualmente, Santa Catarina ocupa a quarta posição entre os maiores produtores de leite do Brasil. O estado conta com mais de 24,5 mil produtores ativos, que, em 2024, produziram aproximadamente 3,3 bilhões de litros de leite.
Esse volume, inclusive, representa cerca de 9% de toda a produção nacional. Assim, qualquer impacto sobre o setor afeta diretamente a economia regional. Por isso, a nova lei surge como resposta estratégica para manter a competitividade e a rentabilidade da atividade.
Programas estaduais reforçam apoio ao setor
Além da legislação recém-sancionada, os produtores catarinenses contam com políticas públicas de incentivo. O Programa Leite Bom SC, por exemplo, oferece subsídio de juros, financiamentos sem juros para investimentos produtivos e incentivos tributários à indústria leiteira.
Outrossim, o governo estadual suspendeu benefícios fiscais para a importação de leite e derivados, fortalecendo ainda mais a produção interna. Essas ações, portanto, complementam a nova lei e ampliam seus efeitos positivos.
Qualidade e rastreabilidade são diferenciais
A cadeia leiteira também recebe suporte do Programa Terra Boa, que visa melhorar pastagens e aumentar a produtividade. Segundo o governo, todo o leite produzido em Santa Catarina passa por rigorosos controles de qualidade, inspeção e rastreabilidade.
Assim, o consumidor recebe um produto seguro, enquanto o produtor é valorizado. Em síntese, a nova lei, aliada aos programas de incentivo, consolida o estado como referência nacional em produção leiteira sustentável e de qualidade.
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