Júri reconhece motivo fútil e condena casal por homicídio
O Tribunal do Júri da Comarca de Palmitos condenou Moacir João Ariotti, de 65 anos, e Aline Borin, de 36 anos, pelo assassinato de Lethycia Rodrigues de Lima, de 35 anos, ocorrido em setembro de 2025, na zona rural do município, no Oeste de Santa Catarina. A motivação do crime, segundo os jurados, foi uma discussão relacionada ao pagamento de verbas rescisórias que nunca foram quitadas.
Moacir recebeu pena de 16 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio contra André Schmidt Baron, marido da vítima. Já Aline foi condenada a 14 anos de prisão, também em regime fechado, por atuar na imobilização de Lethycia durante o disparo.
Conflito começou após rescisão trabalhista
De acordo com o processo, Lethycia e André trabalhavam na Pousada Apoena, no distrito de Santa Lúcia, em Palmitos. Conforme relato apresentado à Justiça, o casal enfrentava jornadas que chegavam a 20 ou 22 horas por dia e acabou sendo demitido sem registro em carteira e sem receber os direitos trabalhistas.
Mesmo após a demissão, eles permaneceram morando em uma kitnet da pousada durante o prazo concedido para deixar o imóvel. Nesse período, segundo a investigação, passaram a sofrer cortes frequentes de energia elétrica, realizados remotamente pelos proprietários do estabelecimento.
Discussão terminou em execução
No dia 29 de setembro de 2025, após registrar um boletim de ocorrência sobre os desligamentos de energia, Lethycia retornou para casa. No fim da tarde, Moacir e Aline chegaram ao local, dando início a uma discussão.
Segundo a acusação, Aline segurou Lethycia pelos cabelos enquanto Moacir sacou um revólver calibre .32 e efetuou um disparo à queima-roupa. A vítima morreu em decorrência de perfuração cardíaca.
Na sequência, Moacir ainda tentou atirar contra André, mas a arma falhou. O marido da vítima conseguiu desarmá-lo após luta corporal. O empresário fugiu de carro, enquanto Aline deixou o local a pé.
Perícia enfraqueceu tese da defesa
Durante o julgamento, a defesa sustentou que Moacir agiu em legítima defesa. No entanto, laudos da Polícia Científica apontaram que Lethycia não apresentava lesões compatíveis com reação ou tentativa de defesa, reforçando a versão de que ela estava imobilizada no momento do disparo.
A investigação também apontou desaparecimento de equipamentos de monitoramento e apagamento de dados de aparelhos eletrônicos, circunstâncias que contribuíram para o indiciamento dos envolvidos.
Jurados reconheceram qualificadoras
Após mais de 19 horas de julgamento, o Conselho de Sentença rejeitou a tese de legítima defesa e reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Além das penas de prisão, a Justiça determinou indenizações mínimas de R$ 100 mil para André Schmidt Baron e R$ 250 mil aos herdeiros de Lethycia Rodrigues de Lima.
Os dois condenados permanecem presos no Presídio Regional de Chapecó e poderão recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, porém sem direito de responder ao processo em liberdade.
