A evolução dos dispositivos eletrônicos levou a Justiça Eleitoral a detalhar procedimentos para preservar o sigilo do voto nas eleições. A preocupação está relacionada ao uso de equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações dentro da cabine de votação.
Regras acompanham avanço da tecnologia
Embora a proibição do uso de aparelhos eletrônicos na cabine não seja uma novidade, o surgimento de dispositivos cada vez menores e mais conectados trouxe novos desafios para a fiscalização.
Nesse contexto, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) publicou uma resolução especificando como devem ser aplicadas as regras a equipamentos como celulares, relógios inteligentes, óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras e acessórios com câmeras, microfones ou recursos de comunicação.
Segundo o tribunal, a resolução não cria uma nova proibição. A medida busca adaptar as normas existentes às mudanças tecnológicas e esclarecer como equipamentos que podem comprometer o sigilo devem ser tratados.
TSE adota regra abrangente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, utiliza uma orientação mais ampla. As normas eleitorais impedem a entrada na cabine com celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento que possa colocar em risco o caráter secreto do voto.
Assim, o objetivo não é apenas estabelecer uma lista de aparelhos proibidos, mas impedir o uso de qualquer tecnologia que permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha feita pelo eleitor.
De acordo com o TSE, a medida também busca evitar situações relacionadas à compra de votos, nas quais o eleitor poderia ser pressionado a apresentar algum tipo de comprovação da opção registrada na urna.
Celular pode ser usado na identificação
O eleitor pode utilizar o celular para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante o processo de identificação na seção eleitoral.
Depois dessa etapa, entretanto, o aparelho precisa ser desligado e entregue à mesa receptora de votos, que ficará responsável pela guarda até o término da votação.
A mesma orientação vale para outros equipamentos eletrônicos que possam registrar, transmitir ou divulgar imagens, sons ou dados.
Quais equipamentos não podem entrar na cabine
Não é permitido acessar a cabine de votação portando celular, câmera fotográfica, filmadora, relógio inteligente, óculos inteligentes ou qualquer outro dispositivo que possa ser usado para registrar o voto.
Além disso, equipamentos conectados e acessórios com câmeras, microfones ou recursos de comunicação também devem permanecer fora da cabine.
Caso o eleitor se recuse a desligar o aparelho e deixá-lo no local indicado, ele não poderá votar enquanto a recusa continuar. A situação poderá ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.
Recursos de acessibilidade continuam permitidos
As restrições não impedem o uso de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Esses recursos podem ser utilizados normalmente, desde que não tenham a finalidade de registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto.
Em situações de dúvida, a mesa receptora também poderá pedir esclarecimentos ao eleitor ou verificar as características externas do equipamento.
Como o eleitor deve se preparar
A recomendação da Justiça Eleitoral é levar apenas os documentos necessários para a votação. Quem preferir também pode levar uma cola em papel com os números dos candidatos.
Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar o celular e qualquer outro equipamento eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto. O aparelho deverá permanecer sob a guarda da mesa receptora.
Após a conclusão da votação, os pertences serão devolvidos ao eleitor.
Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca acompanhar o avanço tecnológico sem comprometer um dos princípios fundamentais das eleições brasileiras: o direito ao voto livre, individual e secreto.
