Estado apresenta representação criminal na PGR
O Governo de Santa Catarina protocolou, na segunda-feira (29), uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em razão de declarações feitas pelo presidente durante discurso realizado na última sexta-feira (26), em Itajaí, no Litoral Norte catarinense.
Anteriormente, o governo estadual já havia anunciado que adotaria a medida, informando a decisão no sábado (27).
PGE aponta possível incitação à discriminação
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, as declarações podem se enquadrar no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Além disso, a PGE sustenta que o conceito de procedência nacional também abrange a origem geográfica e regional dos cidadãos brasileiros.
Durante o evento de lançamento da Fragata Cunha Moreira (F202), no estaleiro TKMS Estaleiro Brasil Sul, Lula afirmou:
“Está chegando o momento de a onça beber água. Vocês não podem permitir que prevaleça em Santa Catarina o racismo […]. A gente tem um estado brasileiro e todo mundo tem que ser tratado igual, todo mundo. Não tem essa de um cara que é branco ser melhor do que o que é negro, ou o cara que é nordestino ser pior do que o do Sul do país. Que história é essa? A gente não aceita. Hitler tentou fazer isso e acabou do jeito que acabou…”
Governo afirma que discurso generalizou os catarinenses
Na representação encaminhada à PGR, o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, argumenta que o discurso atribuiu, de forma generalizada, características negativas à população catarinense.
Segundo o documento, as declarações associariam os moradores do Estado a práticas de racismo, adesão ao nazismo, arrogância e ignorância.
“O discurso foi dirigido, de forma genérica e abrangente, contra toda a população do Estado de Santa Catarina, tratada como um bloco homogêneo ao qual se atribuíram, coletivamente, as práticas de racismo, a adesão ao ideário nazista, a arrogância e a ignorância”, afirmou Marcelo Mendes na manifestação.
Ainda conforme a representação, a associação dos catarinenses ao nazismo e ao Holocausto teria potencial para estimular animosidade e preconceito contra a população do Estado.
Estado pede investigação e possível denúncia ao STF
Por fim, a PGE solicita que a Procuradoria-Geral da República instaure investigação para apurar a suposta prática de incitação à discriminação ou ao preconceito em razão da procedência nacional.
Caso sejam identificados elementos suficientes, o Estado pede que a PGR apresente denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Marcelo Mendes, a iniciativa busca preservar a harmonia entre os entes da Federação e proteger a dignidade dos catarinenses.
“Trata-se de uma resposta institucional indispensável para restabelecer a harmonia federativa e defender o respeito recíproco entre os estados-membros. Mais do que mera faculdade, trata-se de dever institucional decorrente da obrigação constitucional de defender a dignidade dos cidadãos catarinenses e de zelar pelo respeito recíproco entre os entes da Federação.”
