Câmara aprova derrubada de veto presidencial sobre dosimetria
Plenário registra 318 votos favoráveis à medida
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria. A proposta altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ao todo, foram registrados 318 votos favoráveis e 144 contrários, o que garantiu a aprovação da medida na Casa.
Texto segue para análise do Senado
No entanto, para que a decisão passe a ter efeito, o veto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, que também discute o tema. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o fatiamento do texto. Dessa forma, foram retirados dispositivos que poderiam atingir condenados por crimes comuns, especialmente em relação à progressão de pena.
Parlamentares divergem sobre impacto da proposta
Durante a sessão, parlamentares apresentaram posições divergentes sobre o impacto da medida. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou o resultado e afirmou: “Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado”.
Por outro lado, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a derrubada do veto e declarou: “Continua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade”.
Governo aponta inconstitucionalidade do projeto
O veto do Executivo foi fundamentado na avaliação de que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta poderia ampliar a incidência de crimes contra a ordem democrática e, além disso, representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
Mudança pode reduzir penas relacionadas ao 8 de janeiro
O projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave. Assim, deixa de haver a soma das sanções. Com isso, a mudança no cálculo das penas pode reduzir o tempo de prisão de condenados relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo militares e ex-integrantes do governo federal.
