O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, nomeou sua ex-esposa, Elizete de Jesus Freitas Mello, para integrar o Conselho Estadual de Educação. A designação foi publicada no Diário Oficial em 19 de outubro, quando ela assumiu a vaga anteriormente ocupada por Antonio Carlos Nunes.
A nomeação ganhou repercussão porque Elizete já recebe R$ 32.230,63 mensais de aposentadoria do serviço público estadual. Conforme informações do Portal da Transparência, o conselheiro substituído recebia R$ 18.504. Caso ela passe a receber o mesmo valor, seus rendimentos poderão ultrapassar R$ 50 mil mensais, acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19.
Até o momento, porém, não há confirmação de que Elizete receberá essa quantia. O pagamento dos integrantes do conselho costuma ocorrer por meio de jetons, gratificações vinculadas à participação em reuniões.
Diário Oficial registra outras mudanças no conselho
Além da nomeação de Elizete, o Diário Oficial do Estado registra seis movimentações de substituição e recondução de integrantes do Conselho Estadual de Educação, assinadas no mesmo ato administrativo.
Antonio Carlos Nunes, que deixou a função, atuava no colegiado desde 2014. Na folha de pagamento de outubro, ele aparece com carga horária de 10 horas semanais e remuneração de R$ 18.504, na modalidade CLT, por meio de jetons.
Esse tipo de pagamento corresponde a uma gratificação destinada à participação em reuniões e atividades de órgãos colegiados.
Histórico funcional de Elizete chama atenção
Elizete Mello é aposentada do serviço público estadual no cargo de consultora educacional. Ela ingressou no funcionalismo em 1985 e, conforme os registros salariais apresentados pelo ICL Notícias, em agosto de 2012 recebia R$ 8.419,73 como analista técnica em gestão pública, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado.
Entretanto, em março de 2014, pouco mais de um ano antes da aposentadoria, passou a receber como consultora educacional, carreira vinculada ao magistério público estadual. Nesse período, ocorreram duas alterações expressivas em sua remuneração.
Na época, Jorginho Mello exercia mandato de deputado federal.
Atualmente, segundo o levantamento divulgado pela reportagem, apenas Elizete e outros três profissionais aposentados permanecem nessa condição funcional, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado e com padrão salarial semelhante.
Posse foi registrada nas redes sociais do conselho
A nomeação também aparece nas redes sociais do Conselho Estadual de Educação. O perfil oficial do órgão publicou um registro fotográfico da posse de Elizete.
A ata da sessão ainda não estava disponível na ocasião da reportagem. A pauta, entretanto, previa a chegada de dois novos conselheiros titulares, a discussão do calendário de reuniões para 2027 e a análise de um processo da Comissão de Legislação e Normas.
O processo administrativo de nomeação tramita sob sigilo. O Conselho Estadual de Educação não informou quais critérios foram utilizados para a escolha, nem esclareceu qual será a remuneração da nova integrante.
Qual é a função do Conselho Estadual de Educação?
O Conselho Estadual de Educação exerce funções consultivas, normativas e deliberativas na estrutura educacional de Santa Catarina.
Entre suas atribuições estão o credenciamento de instituições de ensino, o reconhecimento de cursos, a definição de normas e diretrizes educacionais e o acompanhamento da execução do Plano Estadual de Educação.
O colegiado também conta com a participação da secretária estadual de Educação, Luciane Ceretta, que acumula a função de gestora da pasta com a remuneração referente à participação no conselho, além do ex-secretário de Administração, Moisés Diersmann.
Filho do governador assume cargo em universidade particular
As nomeações envolvendo pessoas próximas à família do governador também incluem seus filhos. Na terça-feira (2), Bruno Mello, filho de Jorginho Mello e Elizete, assumiu a Pró-Reitoria de Inovação, Internacionalização e Mercado da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
A instituição privada está entre as principais beneficiárias do programa Universidade Gratuita, iniciativa estadual que destina recursos públicos para financiar estudantes em instituições particulares de ensino superior.
O valor da remuneração de Bruno Mello não foi divulgado.
Justiça barrou nomeação de outro filho para a Casa Civil
Em 2024, Jorginho Mello tentou nomear seu outro filho, Filipe Mello, para o cargo de secretário estadual da Casa Civil.
Entretanto, a indicação foi barrada pela Justiça após uma ação apresentada pelo PSOL. Na decisão, foram apontados indícios de “em tese violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, resultando em nepotismo”.
Apesar disso, João Carlos Ghisi, sogro de Filipe, ocupa um cargo comissionado no governo estadual desde 2 de janeiro de 2023, como consultor executivo. Ele recebe R$ 18.517,10 e está lotado na mesma pasta onde a nomeação do genro foi impedida.
Ex-sócia de Filipe também ocupa função no governo
Outro nome citado na reportagem é o de Ariana Scarduelli, ex-sócia de Filipe Mello em um escritório de advocacia. Ela ocupa uma cadeira como conselheira junto à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).
Em outubro, Ariana recebeu R$ 11.658,51. Antes de assumir a função na agência, ela esteve lotada na Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
A reportagem também menciona Levy Hermes Rau, ex-sócio de Bruno Mello. Ele foi nomeado diretor do Hospital Infantil de Florianópolis e, posteriormente, assumiu a direção do plano de saúde dos servidores estaduais. Segundo o levantamento, a sociedade empresarial entre os dois ainda existia na época da nomeação.
Governo não respondeu aos questionamentos
A assessoria de imprensa do Governo de Santa Catarina foi procurada pelo ICL Notícias para apresentar esclarecimentos sobre as nomeações, mas não encaminhou resposta até o fechamento da reportagem.
As informações sobre os valores recebidos, as movimentações funcionais e as nomeações foram levantadas a partir de registros do Diário Oficial e do Portal da Transparência, além de informações obtidas pela reportagem.
Com informações do ICL Notícias.
