Proposta prevê inclusão do alimento nos cardápios da rede estadual
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei que prevê a inclusão de carne de peixe na alimentação dos estudantes das escolas estaduais. A proposta, identificada como PL 355/2023, foi apresentada pelo deputado Ivan Naatz (PL).
Conforme o texto aprovado, a carne de peixe e seus derivados deverão integrar os cardápios da merenda escolar nas unidades da rede pública estadual. A oferta, entretanto, deverá seguir as diretrizes nutricionais estabelecidas pelas autoridades competentes.
Na justificativa, o autor ressalta que o peixe é uma importante fonte de proteína para os alunos. Além do benefício nutricional, a medida também busca incentivar o setor pesqueiro e fortalecer a cadeia produtiva relacionada à atividade.
O projeto ainda precisa passar pela votação da Redação Final. Depois dessa etapa, será encaminhado para sanção do governador.
Tiro desportivo pode ser reconhecido como patrimônio cultural
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 320/2023, de autoria do deputado Marcos da Rosa (PL). A proposta reconhece o tiro desportivo como parte do Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina.
A iniciativa pretende valorizar a relevância histórica da prática no estado, especialmente sua ligação com as origens da imigração alemã.
O texto considera atividades de tiro desportivo aquelas regulamentadas e realizadas por entidades de tiro esportivo ou de caça, clubes, federações, ligas esportivas, confederações e outras organizações do segmento.
Assim como o projeto sobre a alimentação escolar, a proposta ainda será submetida à votação da Redação Final e, posteriormente, seguirá para sanção do governador.
Alesc homenageará dez municípios pela imigração italiana
Outro tema aprovado pelo Plenário foi o Projeto de Resolução 5/2025, apresentado pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT). A proposta concede o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios da região Sul.
O objetivo é reconhecer a contribuição dos imigrantes italianos para o desenvolvimento regional e valorizar esse legado histórico e cultural.
De acordo com o projeto, a Alesc promoverá anualmente uma sessão especial para entregar a homenagem. A honraria será formalizada por meio de um diploma de reconhecimento, que identificará tanto a homenagem quanto o município contemplado em cada ano.
