Uma ação de caráter educativo está sendo realizada nesta semana em estabelecimentos comerciais de Xanxerê para orientar os responsáveis sobre a forma correta de apresentar os preços dos produtos nas vitrines e demais espaços de exposição.
Orientações seguem legislação federal
A iniciativa considera as regras previstas no Decreto Federal nº 5.903/2006, que estabelece normas para a informação dos preços de produtos e serviços aos consumidores.
Durante as visitas, os comerciantes recebem um material informativo com orientações sobre a legislação e os procedimentos que devem ser observados na exposição dos valores.
Além disso, o responsável pelo estabelecimento assina uma ficha para registrar o recebimento do material e das orientações repassadas pela equipe.
Cerca de 80 estabelecimentos já foram visitados
Até o momento, aproximadamente 80 estabelecimentos comerciais já receberam a visita. No entanto, a ação continuará nos próximos dias e deverá alcançar outros comércios do município.
Além da entrega das orientações, a equipe responsável pela fiscalização permanece disponível para esclarecer dúvidas e prestar informações sobre as exigências previstas na legislação.
