O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou cautelarmente a suspensão da licitação da Prefeitura de Xanxerê para a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O projeto tem valor estimado em aproximadamente R$ 781 milhões e prevê um contrato com duração de 30 anos.
A medida foi adotada após o Tribunal identificar possíveis problemas nos documentos e estudos utilizados para estruturar a concessão.
Tribunal questiona estudos e metas
Entre os pontos analisados pelo TCE-SC estão os dados utilizados no estudo de demanda, as metas estabelecidas para reciclagem e a justificativa técnica para a definição do prazo de três décadas para o contrato.
Conforme os apontamentos do Tribunal, informações utilizadas para projetar a demanda poderiam estar desatualizadas. Isso pode afetar as estimativas sobre a quantidade de resíduos produzidos no município e o dimensionamento dos serviços que seriam executados durante a concessão.
As metas de reciclagem também foram alvo de questionamentos. Além disso, o TCE-SC solicitou esclarecimentos sobre a fundamentação técnica que levou à escolha de um contrato com duração de 30 anos.
De acordo com informações divulgadas pelo ND Mais e confirmadas pelo Oeste Mais, a decisão cautelar busca evitar que o processo avance enquanto os pontos levantados pelo Tribunal são analisados.
Prefeitura suspende concorrência
Depois de ser comunicada oficialmente sobre a decisão, a Prefeitura de Xanxerê determinou a suspensão do processo administrativo e da Concorrência Pública nº 0006/2026, em todas as suas fases.
Segundo o município, os questionamentos apresentados pelo Tribunal são de natureza técnica. Por esse motivo, a documentação foi encaminhada à empresa responsável pelos estudos e projetos que fundamentaram a licitação.
A empresa deverá analisar os apontamentos e preparar os esclarecimentos necessários. Enquanto isso, a Prefeitura informou que comunicou formalmente o TCE-SC sobre a suspensão e aguarda a manifestação da responsável pelos estudos para avaliar eventuais alterações no processo.
Até o momento, não existe previsão para a retomada da licitação.
Serviços continuam sendo realizados
A suspensão da licitação não afeta, neste momento, a prestação dos serviços de limpeza urbana em Xanxerê.
Segundo a Prefeitura, as atividades seguem normalmente, sem interrupção em razão da decisão do Tribunal de Contas.
O município terá 10 dias úteis para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo TCE-SC. Após receber e analisar as informações, o Tribunal deverá definir os próximos passos em relação ao processo.
