Exame toxicológico será exigido para motoristas de CNH A e B

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Congresso redefine regras para primeira habilitação

O Congresso Nacional alterou as normas de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante sessão realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília. Os parlamentares derrubaram um dos vetos presidenciais apresentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e, assim, estabeleceram que motoristas das categorias A e B também precisam apresentar exame toxicológico ao solicitar a primeira habilitação. Ademais, a decisão ocorreu após acordo entre governo e oposição, o que agilizou a votação e direcionou o debate exclusivamente para o tema.

Ampliação da exigência atinge condutores de passeio

As categorias A e B concentram motoristas de veículos de passeio, como carros, motos e vans. Até então, o exame toxicológico era obrigatório somente para as categorias C e D, destinadas aos condutores de transporte de carga e passageiros. Contudo, a nova regra amplia o alcance da exigência e equipara os procedimentos de avaliação entre todos os futuros habilitados. Aliás, essa alteração busca fortalecer a segurança viária, sobretudo na fase inicial de formação dos condutores. Eventualmente, o impacto poderá ser percebido de maneira semelhante em distintas regiões do país.

Obrigações permanecem mais rígidas para categorias profissionais

Embora a decisão iguale a exigência para a primeira habilitação, motoristas das categorias C e D continuam sujeitos a regras mais rígidas. Assim, eles permanecem obrigados a realizar o exame toxicológico também na renovação da CNH, conforme legislação já vigente. Outrossim, o veto derrubado integrava a Lei 15.153 de 2025, que destina recursos de multas de trânsito para financiar CNHs de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Portanto, a medida reafirma o objetivo de fortalecer programas sociais, enquanto incrementa as políticas de segurança no trânsito.

Congresso redefine regras para primeira habilitação

Ampliação da exigência atinge condutores de passeio

Obrigações permanecem mais rígidas para categorias profissionais

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