Após quase um dia de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta terça-feira (15), a sessão extraordinária que analisava a Petição 16.662, relacionada a informações produzidas pela Polícia Federal no caso Banco Master e que fazem referência ao ministro Alexandre de Moraes.
Apesar da duração da sessão, o STF não decidiu se Moraes será investigado e também não concluiu a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular um relatório da Polícia Federal.
Pedido de vista interrompe julgamento
A análise foi suspensa após o ministro Flávio Dino pedir vista dos autos. Naquele momento, os ministros discutiam uma questão processual: os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ser analisados juntos ou separadamente.
Havia sete votos registrados. Quatro ministros defendiam que os processos permanecessem separados, enquanto três votavam pela reunião dos procedimentos. Dino, que havia se manifestado pela reunião, pediu mais tempo para analisar a questão.
Por isso, o placar de 4 a 3 não representa uma decisão definitiva do STF.
Entenda as duas petições
A Petição 16.662 chegou ao Plenário depois que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo. Isso ocorreu após André Mendonça encaminhar os autos à Presidência da Corte.
O procedimento tem origem em um relatório da Polícia Federal elaborado com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento traz menções a conversas relacionadas a Alexandre de Moraes. A PGR, entretanto, pediu que o relatório fosse considerado nulo.
Além dela, existe a Petição 16.704, que surgiu a partir de informações apresentadas por Moraes e envolve questionamentos sobre a atuação de André Mendonça em procedimentos relacionados ao caso Master.
Ministros divergiram sobre tramitação
O ministro Gilmar Mendes defendeu que as duas petições fossem analisadas conjuntamente, além da redistribuição da relatoria. Ele também propôs a identificação, nos autos, de magistrados mencionados nas investigações que teriam recebido valores indevidos do banco, para que pudessem se manifestar.
Por outro lado, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a manutenção dos procedimentos separados e da relatoria com o presidente do STF.
Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a proposta de reunião dos processos.
Mérito ainda não foi analisado
Com o pedido de vista, o STF ainda não decidiu se as Petições 16.662 e 16.704 serão julgadas conjuntamente ou de forma separada.
Além disso, o Plenário não chegou ao mérito da Petição 16.662. Portanto, também não houve decisão sobre eventual investigação de Alexandre de Moraes ou sobre sua responsabilidade em relação aos fatos mencionados no relatório da PF.
Da mesma forma, permanece pendente o pedido da PGR para que o documento seja considerado nulo.
Próximos passos
Agora, o processo deverá retornar ao Plenário depois que Flávio Dino devolver os autos. O prazo para isso é de 90 dias, prorrogável por mais 90.
A partir da retomada, os ministros deverão concluir a análise da questão processual. Depois disso, poderão avançar sobre os demais pontos ainda pendentes.
Entre as questões estão a definição sobre a tramitação conjunta ou separada das petições, eventual redistribuição da relatoria, o pedido de nulidade apresentado pela PGR e os desdobramentos relacionados aos fatos citados nos documentos.
Dois ministros não participaram
Antes da votação, Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento. Ele mencionou o possível impacto da decisão no cenário político-eleitoral e afirmou, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sentir confortável para participar da análise.
Dias Toffoli também não participou. O ministro declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
