Servidor recebeu quase 12 anos de prisão
O ex-chefe do Setor Operacional de Esgoto da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em Chapecó, Edinilson Borges, foi condenado a 11 anos, 10 meses e seis dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de corrupção passiva.
Além da pena de prisão, a Justiça determinou a perda do emprego público e a restituição à Casan dos valores recebidos como propina.
A condenação está relacionada à ação penal nº 5003432-10.2021.8.24.0018.
Usava o cargo para cobrar empresas
Conforme as informações reunidas no processo, Edinilson Borges ingressou na Casan após ser aprovado no concurso público regido pelo Edital nº 01/2006, para o cargo de instalador hidráulico sanitário.
Posteriormente, em 2019, passou a ocupar a função de chefe do Setor Operacional de Esgoto da Agência de Chapecó. Com isso, ficou responsável pelo controle relacionado ao descarte de efluentes na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da companhia.
Segundo a investigação, foi justamente utilizando essa posição que o servidor teria criado um esquema para cobrar valores de empresas responsáveis pela coleta e transporte de resíduos.
Em troca dos pagamentos, as empresas conseguiam utilizar os serviços da estação de tratamento sem o recolhimento das tarifas oficiais correspondentes.
Investigação apontou 60 atos de corrupção
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram identificados 60 atos de corrupção passiva praticados entre 2018 e 2020.
O esquema, conforme a acusação, também envolvia a reutilização de guias e a facilitação do acesso irregular de empresas às instalações da estação.
As investigações apontaram ainda que a prática era reiterada e dependia diretamente da posição ocupada pelo servidor, que tinha poder para controlar o acesso e as operações realizadas na ETE.
Justiça já havia imposto medidas contra servidor
Durante a tramitação do processo, a Justiça determinou medidas cautelares contra Edinilson Borges.
Entre elas estavam a recondução à função original de instalador hidráulico sanitário, a proibição de ocupar funções comissionadas, o impedimento de acesso à Estação de Tratamento de Efluentes de Chapecó e a proibição de contato com proprietários de empresas de recolhimento de resíduos, testemunhas e servidores da ETE.
A decisão judicial que estabeleceu essas medidas considerou a existência de indícios de autoria e a necessidade de evitar uma possível repetição das condutas investigadas, além de preservar a instrução do processo.
Casan teria sofrido prejuízos
Conforme a acusação, a prática provocou prejuízos financeiros à Casan porque cargas eram recebidas sem o pagamento das tarifas que deveriam ser recolhidas oficialmente.
Além da condenação criminal, a Justiça determinou que Edinilson Borges restitua à companhia os valores recebidos como propina, como forma de compensação pelos danos provocados.
Condenação ainda pode ser questionada
A decisão é resultado de ação penal proposta pelo Ministério Público. Entretanto, não foi localizada informação pública que confirme o trânsito em julgado da sentença.
Por isso, a condenação deve ser apresentada como uma decisão judicial passível de recurso, caso ainda existam recursos cabíveis no processo.
