Justiça define novo destino para animal após ação civil pública
A 2ª Vara da Comarca de Penha determinou a transferência de uma elefanta mantida em um parque de entretenimento do município para o Santuário de Elefantes Brasil, localizado no Mato Grosso. A decisão foi tomada após o julgamento de uma ação civil pública que discutia qual seria o local mais adequado para garantir o bem-estar do animal.
Anteriormente, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia decidido manter a elefanta no parque até a conclusão do processo. Na ocasião, os desembargadores entenderam que não havia urgência para a mudança e que a permanência do animal era necessária para a análise completa das provas.
Debate envolveu bem-estar e adaptação do animal
Durante o processo, a entidade autora da ação e o Santuário de Elefantes Brasil defenderam a transferência, argumentando que o local oferece mais espaço, melhores condições de manejo e possibilidade de convivência com outros elefantes.
Por outro lado, a empresa responsável pelo parque sustentou que a elefanta vive há décadas sob seus cuidados, em ambiente estruturado, com acompanhamento especializado, rotina estável e menor risco de adaptação.
Ao longo da instrução, foram analisados relatórios técnicos, estudos ambientais e pareceres de órgãos especializados, incluindo o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Os documentos avaliaram aspectos sanitários, condições de transporte, histórico de manejo e capacidade de adaptação do animal.
Juiz destaca critérios científicos e bem-estar animal
Na sentença, o magistrado reconheceu os animais como seres sencientes e ressaltou a importância de critérios científicos para avaliar o bem-estar, considerando fatores físicos, ambientais, comportamentais e emocionais.
Embora tenha reconhecido que ambas as instituições possuem estrutura adequada e regularidade formal, o juiz observou diferenças nos modelos de manejo, especialmente em relação à socialização dos animais e ao contato com o público.
Segundo a decisão, o santuário apresenta maior flexibilidade de manejo, melhores condições para adaptação gradual e menor risco caso seja necessário rever procedimentos adotados durante o processo.
Transferência deverá ocorrer em até 60 dias
Com base nas provas apresentadas, a Justiça determinou que a elefanta seja transferida para o Santuário de Elefantes Brasil no prazo de 60 dias. A operação deverá ocorrer sob responsabilidade técnica da instituição, com acompanhamento veterinário, realização de exames prévios e monitoramento após a chegada ao novo ambiente.
Além disso, a decisão prevê guarda compartilhada transitória até o início do transporte, acesso das equipes técnicas ao recinto e contribuição financeira temporária da empresa responsável pelo parque para auxiliar nos custos de adaptação.
O santuário também deverá seguir protocolos formais de bem-estar animal, monitoramento comportamental e biossegurança.
Ao final, o magistrado ressaltou que a decisão não decorre de irregularidades em qualquer das instituições envolvidas, mas da avaliação de qual cenário oferece melhores condições para atender aos interesses e necessidades da elefanta.
