Texto recebeu maioria dos votos e segue para sanção
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, 10, o projeto que elimina cotas raciais e outras formas de ação afirmativa nas universidades públicas e instituições que recebem recursos estaduais. A iniciativa, apresentada pelo deputado Alex Brasil, avançou após amplo debate e, ademais, dividiu opiniões dentro e fora do plenário. Conforme o autor, critérios econômicos e de origem estudantil devem prevalecer, pois garantiriam isonomia e impessoalidade no ingresso e na contratação dentro do ensino superior.
Proposta veta ações afirmativas e estabelece penalidades
O texto aprovado impede a reserva de vagas suplementares e medidas similares tanto para novos estudantes quanto para docentes e servidores. Outrossim, a norma estipula multa de R$ 100 mil por edital às instituições que descumprirem a regra, além da possível suspensão de repasses estaduais. As cotas permanecem apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas e candidatos que se enquadram exclusivamente em critérios econômicos. Ademais, a tramitação ganhou novo ritmo após o projeto receber parecer favorável, embora anteriormente o relatório inicial apontasse inconstitucionalidade, segundo o relator deputado Fabiano da Luz (PT).
Projeto agora depende de decisão do governador
A matéria segue agora para sanção do governador Jorginho Mello, que terá a decisão final sobre a entrada em vigor da proposta. Entretanto, observadores políticos afirmam que a tramitação rápida sugere apoio significativo dentro da base estadual. Eventualmente, caso o governo sancione o texto, universidades precisarão ajustar seus editais de seleção e contratação, sobretudo porque as mudanças impactam diretamente a política de acesso ao ensino superior em Santa Catarina.
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