Regulamentação visa segurança e organização no trânsito
A prefeitura de São Miguel do Oeste anunciou a intenção de criação de legislação específica para regulamentar o uso de veículos elétricos, incluindo patinetes e bicicletas. A medida surge diante do aumento do uso desses equipamentos e da necessidade de estabelecer regras claras para circulação, garantindo segurança tanto para pedestres quanto para motoristas.
Situação atual gera insegurança
De acordo com o procurador do município, Vinícius Pelissari, atualmente os veículos elétricos circulam por calçadas, ciclovias, praças e vias públicas sem definição objetiva. “Hoje a gente percebe que a população tem dificuldade justamente por não ter orientação específica: onde pode andar, como deve usar. Isso acaba gerando insegurança de forma geral no trânsito”, explicou.
Prefeitura não pretende proibir, apenas organizar
O município ressalta que não haverá proibição. Pelo contrário, a intenção é estruturar o uso desses equipamentos de forma segura. “O município não pretende proibir, de forma alguma, o uso desses veículos. A intenção é entender as necessidades da população e construir uma regulamentação adequada”, afirmou Pelissari.
Necessidade de regras locais específicas
Apesar das diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Contran, a realidade local demanda normas próprias. Problemas como circulação de patinetes em calçadas e praças e convivência com carros nas ruas geram dúvidas e conflitos diários, reforçando a necessidade de legislação específica.
Participação da população e próximos passos
A elaboração da proposta já começou com a participação popular por meio das redes sociais da prefeitura, onde moradores enviam sugestões e críticas. Além disso, a Polícia Militar e outros órgãos serão consultados para construir um projeto de lei viável. Os próximos passos incluem a elaboração da minuta da legislação, diálogo com a Câmara de Vereadores e possível audiência pública para ampliar o debate.
Atenção crescente aos acidentes
Embora o número de acidentes ainda seja baixo, a prefeitura considera o tema urgente. “É uma realidade que está crescendo. Ainda são poucos acidentes, mas a preocupação existe e o tema é tratado como urgente”, concluiu Pelissari.
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