Alta médica permite início de prisão domiciliar determinada pelo STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o Hospital DF Star, em Brasília, na manhã desta sexta-feira (27), após receber alta médica. Em seguida, ele seguiu para sua residência, onde passou a cumprir prisão domiciliar, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
Saiba o que é a ‘prisão domiciliar humanitária’ concedida a Bolsonaro
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão domiciliar humanitária é uma medida excepcional concedida a presos em situação de saúde extremamente debilitada, mediante a exame médico, ou com idade muito avançada.
Decisão judicial estabelece regras e prazo inicial
A autorização para a mudança de regime foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes na última terça-feira (24). No entanto, a efetivação da medida estava condicionada à alta hospitalar. Além disso, a decisão prevê um prazo inicial de 90 dias, com reavaliação ao término desse período. O pedido foi protocolado anteriormente pela Procuradoria-Geral da República.
Medidas incluem monitoramento e restrições de comunicação
Entre as condições impostas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a permanência no endereço definido e limitações quanto a visitas, que ficam restritas a familiares próximos, advogados e profissionais de saúde. Ainda assim, as autoridades também estabeleceram restrições de comunicação, incluindo a proibição de uso de redes sociais e de gravação ou divulgação de conteúdos
Descumprimento pode levar à revogação do benefício
De acordo com a decisão, o não cumprimento das medidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime anterior. Vale lembrar que Bolsonaro havia sido preso preventivamente em 22 de novembro, após descumprir medidas cautelares relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica.
Internação durou cerca de duas semanas
O ex-presidente estava internado desde o dia 13 de março para tratar uma broncopneumonia bacteriana. Durante o período, ele chegou a permanecer na UTI, mas deixou a unidade nesta semana.
Por fim, Bolsonaro deixou o hospital por volta das 10h, em um carro descaracterizado e sem escolta policial. Pouco antes, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também saiu do local em veículo próprio. Cerca de 20 minutos depois, ele chegou ao condomínio onde reside, no bairro Jardim Botânico.
